ATO 140/2013
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução nº 102, de 14/04/2010, alterada pela Resolução nº 236, de 13/03/2013, ambas do Conselho da Justiça Federal, que dispõem sobre a localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011, de...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Presidência (2. Região)
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:668382020-07-22 ATO 140/2013 Legislação Presidência (2. Região) 2013-04-12T00:00:00Z Português A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução nº 102, de 14/04/2010, alterada pela Resolução nº 236, de 13/03/2013, ambas do Conselho da Justiça Federal, que dispõem sobre a localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011, de 04/08/2009, RESOLVE: DECLARAR instaladas, a partir de 20/03/2013, as seguintes Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: - 10ª Vara Federal de Execução Fiscal - 11ª Vara Federal de Execução Fiscal - 12ª Vara Federal de Execução Fiscal - 11º Juizado Especial Federal PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente INSTALAÇÃO VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) EXECUÇÃO FISCAL JUIZADO ESPECIAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=66838 |
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A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução nº 102, de 14/04/2010, alterada pela Resolução nº 236, de 13/03/2013, ambas do Conselho da Justiça Federal, que dispõem sobre a localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011, de 04/08/2009, RESOLVE:
DECLARAR instaladas, a partir de 20/03/2013, as seguintes Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:
- 10ª Vara Federal de Execução Fiscal
- 11ª Vara Federal de Execução Fiscal
- 12ª Vara Federal de Execução Fiscal
- 11º Juizado Especial Federal
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
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