ATO 194/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Decisão do Eg. Conselho da Justiça Federal, de 16.05.2011, nos autos do Processo nº 2009.16.1217, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00933, RESOLVE: RETIFICAR a f...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2013
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Decisão do Eg. Conselho da Justiça Federal, de 16.05.2011, nos autos do Processo nº 2009.16.1217, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00933, RESOLVE:
RETIFICAR a fundamentação legal do Ato nº 133, de 24.03.2009, publicado no D.O.U. de 01.04.2009, que trata da concessão de aposentadoria por invalidez à servidora ANDRÉA PEREIRA DE OLIVEIRA PAURA, Técnica Judiciária, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção
Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para excluir o art. 191 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
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