PORTARIA 300/2013
A Corregedora-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal SALETE MACCALOZ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Portaria nº TRF2-PTP-2013/00614, de 05 de setembro de 2013, editada pelo Eminente Presidente desta Corte Regional, Desembargador Sérgio Schwaitzer, no se...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:684812020-07-22 PORTARIA 300/2013 Legislação Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2013-09-13T00:00:00Z Português A Corregedora-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal SALETE MACCALOZ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Portaria nº TRF2-PTP-2013/00614, de 05 de setembro de 2013, editada pelo Eminente Presidente desta Corte Regional, Desembargador Sérgio Schwaitzer, no sentido de suspender o expediente e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Itaboraí, no período de 06 a 13 de setembro de 2013, tendo em vista a grave situação detectada na estrutura do prédio que abriga a referida Subseção. CONSIDERANDO que o período prolongado da suspensão do expediente resultará no incremento e concentração dos requerimentos urgentes dirigidos aos juízos da Subseção de Itaboraí. RESOLVE: I - DETERMINAR que, observados os requisitos previstos nos artigos 115 e 116 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, os requerimentos urgentes endereçados, durante o horário do expediente forense, nos dias 10 a 13 de setembro de 2013, aos Juízos da Subseção Judiciária de Itaboraí (1ª e 2ª Varas Federais) sejam, excepcionalmente, distribuídos e apreciados pela 1ª e 2ª Varas Federais da Subseção de São Pedro D'Aldeia, respectivamente, juízos do respectivo grupo tabelar (Grupo de Varas Federais de Niterói e da Baixada Litorânea), consoante ordem sequencial estabelecida no anexo I (item 17 da alínea "a" do inciso II) da mesma Consolidação. II - DETERMINAR que, observados os requisitos previstos nos artigos 115 e 116, os requerimentos urgentes endereçados, fora do horário do expediente forense, nos dias 10 a 13 de setembro de 2013, aos Juízos da Subseção Judiciária de Itaboraí sejam apreciados pelos juízos de plantão nesse período (Juízos da 9ª e da 10ª Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro), consoante a escala baixada pela Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, por meio do anexo ao Provimento n. TRF2-PVC/00009, de 13 de maio de 2013, alterado pelo Provimento n. º TRF2-PVC/00010, de 23 de maio de 2013. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA ITABORAÍ (RJ) REQUERIMENTO URGÊNCIA DISTRIBUIÇÃO APRECIAÇÃO 1. VARA FEDERAL 2. VARA FEDERAL SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ) PLANTÃO 9. VARA FEDERAL CRIMINAL 10. VARA FEDERAL CRIMINAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SUSPENSÃO EXPEDIENTE PRAZO PROCESSUAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=68481 |
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A Corregedora-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal SALETE MACCALOZ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Portaria nº TRF2-PTP-2013/00614, de 05 de setembro de 2013, editada pelo Eminente Presidente desta Corte Regional, Desembargador Sérgio Schwaitzer, no sentido de suspender o expediente e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Itaboraí, no período de 06 a 13 de setembro de 2013, tendo em vista a grave situação detectada na estrutura do prédio que abriga a referida Subseção.
CONSIDERANDO que o período prolongado da suspensão do expediente resultará no incremento e concentração dos requerimentos urgentes dirigidos aos juízos da Subseção de Itaboraí. RESOLVE:
I - DETERMINAR que, observados os requisitos previstos nos artigos 115 e 116 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, os requerimentos urgentes endereçados, durante o horário do expediente forense, nos dias 10 a 13 de setembro de 2013, aos Juízos da Subseção Judiciária de Itaboraí (1ª e 2ª Varas Federais) sejam, excepcionalmente, distribuídos e apreciados pela 1ª e 2ª Varas Federais da Subseção de São Pedro D'Aldeia, respectivamente, juízos do respectivo grupo tabelar (Grupo de Varas Federais de Niterói e da Baixada Litorânea), consoante ordem sequencial estabelecida no anexo I (item 17 da alínea "a" do inciso II) da mesma Consolidação.
II - DETERMINAR que, observados os requisitos previstos nos artigos 115 e 116, os requerimentos urgentes endereçados, fora do horário do expediente forense, nos dias 10 a 13 de setembro de 2013, aos Juízos da Subseção Judiciária de Itaboraí sejam apreciados pelos juízos de plantão nesse período (Juízos da 9ª e da 10ª Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro), consoante a escala baixada pela Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, por meio do anexo ao Provimento n. TRF2-PVC/00009, de 13 de maio de 2013, alterado pelo Provimento n. º TRF2-PVC/00010, de 23 de maio de 2013.
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