PORTARIA 307/2003
PORTARIA Nº 00307 DE 06 DE MAIO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000009/01/99-PES RESOL...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2003
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 00307 DE 06 DE MAIO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000009/01/99-PES RESOLVE:
CONCEDER à Exma. Sra. Juíza Federal da Vara Única de Três Rios/RJ, Dra. SIMONE DE FÁTIMA DINIZ BRETAS, licença gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 11.04.2003 a 08.08.2003, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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