PORTARIA 307/2003

PORTARIA Nº 00307 DE 06 DE MAIO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000009/01/99-PES RESOL...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2003
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:689682020-07-22 PORTARIA 307/2003 Legislação Presidência (2. Região) 2003-05-16T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00307 DE 06 DE MAIO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000009/01/99-PES RESOLVE: CONCEDER à Exma. Sra. Juíza Federal da Vara Única de Três Rios/RJ, Dra. SIMONE DE FÁTIMA DINIZ BRETAS, licença gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 11.04.2003 a 08.08.2003, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /vam2 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=68968
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