| Resumo: |
ATO Nº 00193 DE 24 DE MAIO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 381/04/2004-PES, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, a partir de 14.4.2004, ao servidor JOSÉ LEANDRO CARDOSO FILHO, Analista Judiciário/Taquigrafia, NS, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo o art. 40, § 1º, inciso II, e §§ 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, e arts. 186, inciso II, e 187 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se ainda o art 1º e §§ da Medida Provisória nº 167/2004 e art. 191 da citada Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
/vmo
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