| Resumo: |
PORTARIA Nº 00405 DE 01 DE JUNHO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 001429/12/2003-PES, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Sra. Juíza Federal Substituta da 27ª Vara - da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dra. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 22.05 a 18.09.2004, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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