ATO 299/2004

ATO Nº 299 DE 06 DE AGOSTO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, item XXV, do Regimento Interno e, considerando o decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal, em sessão realizada em 05-08-2004, nos a...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2004
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Resumo: ATO Nº 299 DE 06 DE AGOSTO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, item XXV, do Regimento Interno e, considerando o decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal, em sessão realizada em 05-08-2004, nos autos do Processo Administrativo nº 813/07/2004 - PES, RESOLVE: Art. 1º - REMOVER, a pedido, a MM. Juíza Federal ANDRÉA DAQUER BARSOTTI, da Vara Única de Itaperuna para o Juizado Especial Federal de Volta Redonda, ambos pertencentes à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente