| Resumo: |
PORTARIA Nº 00793 DE 03 DE SETEMBRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 000416/04/2002-PES, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Senhora Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, da 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 23.08.2004 a 20.12.2004, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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