| Resumo: |
PORTARIA Nº 00795 DE 03 DE SETEMBRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 0811/07/2003-PES, RESOLVE:
PRORROGAR a licença por motivo de doença em pessoa da família, do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Titular da Vara Federal de São Pedro D'Aldeia/RJ, Dr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, por 05 (cinco) dias, no período de 31.07 a 04.08.2004, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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