O duplo grau de jurisdição e o artigo 515, parágrafo 3º, do CPC
por: Gonçalves, Marco Aurélio de Oliveira
Publicado em: (2008)
PORTARIA 869/2004
PORTARIA Nº 00869 DE 28 DE SETEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 17, § 1º, da Resolução nº 334, de 07.10.2003, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE: HOMOLOGAR as avaliações concernentes ao...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2004
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