ATO 423/2004

ATO Nº 00423 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 410/05/1998-PES, RESOLVE: EXTINGUIR, a partir de 30/12/2004, a cota de 100% (cem...

ver mais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2004
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:71462
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:714622020-07-22 ATO 423/2004 Legislação Presidência (2. Região) 2004-12-10T00:00:00Z Português ATO Nº 00423 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 410/05/1998-PES, RESOLVE: EXTINGUIR, a partir de 30/12/2004, a cota de 100% (cem por cento) da Pensão Temporária concedida à PATRICIA SOARES DE ANDRADE CALDAS, menor sob guarda da Exma. Juíza Federal falecida MARIA RITA SOARES DE ANDRADE, tendo em vista a maioridade da beneficiária, nos termos dos arts. 216, § 2º e 222, IV, ambos da Lei nº 8112/90, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /tjp http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=71462
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 00423 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 410/05/1998-PES, RESOLVE: EXTINGUIR, a partir de 30/12/2004, a cota de 100% (cem por cento) da Pensão Temporária concedida à PATRICIA SOARES DE ANDRADE CALDAS, menor sob guarda da Exma. Juíza Federal falecida MARIA RITA SOARES DE ANDRADE, tendo em vista a maioridade da beneficiária, nos termos dos arts. 216, § 2º e 222, IV, ambos da Lei nº 8112/90, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /tjp
format Ato normativo
title ATO 423/2004
spellingShingle ATO 423/2004
title_short ATO 423/2004
title_full ATO 423/2004
title_fullStr ATO 423/2004
title_full_unstemmed ATO 423/2004
title_sort ato 423/2004
publisher Presidência (2. Região)
publishDate 2004
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=71462
_version_ 1848343215626780672
score 12,572524