ATO 16/1991
ATO Nº 16 DE 24 DE JANEIRO DE 1991 O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1790/90, RESOLVE: ESTENDER a jurisdição do Juiz Federal FERNANDO JOSÉ MARQUES, da Seção Judiciá...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1991
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| Resumo: |
ATO Nº 16 DE 24 DE JANEIRO DE 1991
O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1790/90,
RESOLVE:
ESTENDER a jurisdição do Juiz Federal FERNANDO JOSÉ MARQUES, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para assumir a titularidade plena da Vara Federal de Campos, sem Prejuízo de suas funções.
CUMFRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
ROMARIO RANGEL
Presidente |
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