| Resumo: |
PORTARIA Nº 303, DE 11 DE ABRIL DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 482/05/1998-PES, RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 363/PRES, de 02/06/1998, referente ao tempo de serviço averbado nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal, Dr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, fazendo constar "730 (setecentos e trinta) dias, referentes ao período de 20/07/1989 a 19/07/1991, prestados no estágio da OAB-RJ", no lugar de "731 (setecentos e trinta e um) dias, referentes ao período de 20/07/89 a 20/07/91, prestados no estágio da OAB/RJ", nos termos do que prescreve o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04/07/1994.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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