| Resumo: |
ATO Nº 319, DE 10 DE JUNHO DE 2005.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 551/05/2005-PES, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, ao servidor LUIZ CARLOS LUCCHETTI GONDIM, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", e parágrafos 3º, 8º e 17, da Constituição Federal em vigor, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea "d", da Lei n.o 8.112, de 11.12.1990, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Carta Magna, e arts. 1º e 15, da Lei nº 10.887, de 18.6.2004.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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