| Resumo: |
ATO Nº 031 DE 13 DE JANEIRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, item XXV, do Regimento Interno, e considerando o decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal, em sessão realizada em 12/01/2006, nos autos do Processo Administrativo Prot nº 1583/12/2005 - PES, RESOLVE:
Art. 1º - REMOVER, a pedido, o MM. Juiz Federal, Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAÚJO, da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para a 1ª Vara Federal de São Gonçalo, ambas pertencentes à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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