| Resumo: |
PORTARIA Nº 196, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 20.02.2006, nos autos do Processo Administrativo nº 2005.02.01.014599-5 (Prot. nº 1445/11/2005), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, da 3ª Vara de Niterói- Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no período de 13/03/2006 até 11/04/2006, a fim de elaborar dissertação de conclusão de curso de pós-graduação, nível Mestrado, a qual deverá ser apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN e do artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução nº 28/2004/TRF2.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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