PORTARIA 893/2006

PORTARIA Nº 893, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.11.2006, nos autos do Processo Administrativo nº 2003.02.01...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2006
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Resumo: PORTARIA Nº 893, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 13.11.2006, nos autos do Processo Administrativo nº 2003.02.01.003882-3 (Prot. nº 0166/02/2003), R E S O L V E : AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal ALCIR LUIZ LOPES COELHO, da Vara Única de Teresópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, por 30 (trinta) dias, a serem fruídos em data oportuna, a fim de elaborar monografia do curso de Pós-graduação lato sensu em Regulação Pública - Direito Público da Economia, promovido pela EMARF e Universidade Salgado de Oliveira, em parceria com a Universidade de Coimbra, com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN e da Resolução nº 28/2004/TRF2. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente