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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:750842020-07-22 ATO 41/2007 Legislação Presidência (2. Região) 2007-02-27T00:00:00Z Português ATO Nº 41, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1234/10/1992-PES, RESOLVE: I - EXTINGUIR, em virtude de falecimento, a partir de 16.1.2007, a cota de 50% (cinqüenta por cento), da Pensão Vitalícia, concedida a MARIA MERCEDES DE OLIVEIRA DA CRUZ, viúva do ex-servidor IRINEU BATISTA DA CRUZ, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. II - ALTERAR, a partir da mesma data, a cota da pensão temporária, passando ao percentual de 100% (cem por cento), para a beneficiária JANAÍNA OLIVEIRA DA CRUZ, nos termos do art. 7º, inciso I, Lei nº 3.373, de 12.3.1958. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente \vmo/FFS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=75084
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TRF 2ª Região
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TRF 2ª Região
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Português
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ATO Nº 41, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1234/10/1992-PES, RESOLVE:
I - EXTINGUIR, em virtude de falecimento, a partir de 16.1.2007, a cota de 50% (cinqüenta por cento), da Pensão Vitalícia, concedida a MARIA MERCEDES DE OLIVEIRA DA CRUZ, viúva do ex-servidor IRINEU BATISTA DA CRUZ, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
II - ALTERAR, a partir da mesma data, a cota da pensão temporária, passando ao percentual de 100% (cem por cento), para a beneficiária JANAÍNA OLIVEIRA DA CRUZ, nos termos do art. 7º, inciso I, Lei nº 3.373, de 12.3.1958.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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Ato normativo
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2007
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