PORTARIA 403/2007

PORTARIA Nº 403, DE 29 DE MAIO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 000746/08/2000-PES, RESOLVE: CONCEDER Adicional de Insalubridade, em g...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:754672020-07-22 PORTARIA 403/2007 Legislação Presidência (2. Região) 2007-06-22T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 403, DE 29 DE MAIO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 000746/08/2000-PES, RESOLVE: CONCEDER Adicional de Insalubridade, em grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do respectivo cargo efetivo à servidora VALERIA CHRISTINA ARAÚJO MARTINS, Técnico Judiciário/Telefonia, Classe "B", Padrão NI-9, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos financeiros a partir de 30.04.2007, com fulcro nos arts. 68 e 70 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, art. 12 da Lei nº 8.270, de 17.12.1991 e arts. 2º a 11 da Resolução nº 357, de 23.03.2004, com a redação alterada pela Resolução nº 469, de 04.10.2005, ambas do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente ALG http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=75467
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