PORTARIA 403/1990
PORTARIA Nº 403 DE 26 DE SETEMBRO DE 1990. O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO que o art. 55, inciso II, alínea "d", do Decreto-lei nº 2.300/86 autoriza o restabelecimento do inicial equilíbrio econômi...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1990
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