| Resumo: |
PORTARIA Nº 839, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 0854/2008-SRH/SJRJ, RESOLVE:
PRORROGAR a licença à gestante concedida à servidora ADRIANA SOARES DE MOURA ODDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, Analista Judiciário, Classe A, Padrão NS-3, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, por 60 (sessenta) dias, no período de 16.09.2008 a 14.11.2008, nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, que autoriza a instituição de programa que garanta a prorrogação de licença-maternidade no âmbito da administração pública, direta, indireta e fundacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
ALG
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