RESOLUÇÃO 2/1991

RESOLUÇÃO Nº 002 DE 24 DE JANEIRO DE 1991 O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando a decisão tomada na Sessão Plenária do dia 20-09-90, R E S O L V E: DECLARAR, em cumprimento à Lei nº 7.631, de 17 de novembro de 1...

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Main Author: Presidência (2. Região)
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991
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