| Resumo: |
ATO Nº 185, DE 20 DE ABRIL DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 48, II, do Regimento Interno, c/c o art. 1º, da Resolução nº 51, de 31/03/2009, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE:
I - CESSAR, a partir de 03.05.2009, a convocação do MM. Juiz Federal LEOPOLDO MUYLAERT, Titular da 3ª Vara Federal de Niterói/RJ, para compor o quorum deste Tribunal;
II - CONVOCAR, ad referendum do Plenário, a MM. Juíza Federal CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES, Titular da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quorum da 6ª Turma Especializada desta Corte, no período de 03.05.2009 a 11.08.2009.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
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