ATO 348/2009

ATO Nº 348, DE 26 DE JUNHO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 243/04/1992-PES, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal da Portaria nº 410, de 9.8.1988, publicada no DOU d...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2009
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