| Resumo: |
ATO Nº 441, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0266/03/2009-PES, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora BÁRBARA DE BIASI MARTINS, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Espírito Santo, de acordo com o art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", e parágrafos 3º, 8º e 17, da Constituição Federal em vigor, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Carta Magna, e no art. 1º, caput e §§, combinado com o art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.6.2004 e art. 191 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
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