ATO 441/2009

ATO Nº 441, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0266/03/2009-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:790672020-07-22 ATO 441/2009 Legislação Presidência (2. Região) 2009-10-06T00:00:00Z Português ATO Nº 441, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0266/03/2009-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora BÁRBARA DE BIASI MARTINS, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Espírito Santo, de acordo com o art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", e parágrafos 3º, 8º e 17, da Constituição Federal em vigor, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Carta Magna, e no art. 1º, caput e §§, combinado com o art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.6.2004 e art. 191 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente /mnf /mas http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=79067
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