ATO 414/2009
ATO Nº 414, DE 27 DE AGOSTO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 213/03/1999-PES, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Decreto Presidencial de 19.10.1982, publicado n...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2009
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