ATO 309/2010
ATO Nº 309, DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 259/03/1994-PES, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 44, de 20.04.1994, publicado no D..J., Seção II, de 28...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2010
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