ATO 309/2010

ATO Nº 309, DE 30 DE AGOSTO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 259/03/1994-PES, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 44, de 20.04.1994, publicado no D..J., Seção II, de 28...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2010
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