ATO 289/2010
ATO Nº 289, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.011/2009 e na Resolução nº 102/2010, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE: DECLARAR instalado o 10º Juizado Especial Federal da...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2010
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
ATO Nº 289, DE 18 DE AGOSTO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.011/2009 e na Resolução nº 102/2010, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE:
DECLARAR instalado o 10º Juizado Especial Federal da Capital, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
/mas
Publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, em 23/08/2010, às fls. 01 |
|---|