PORTARIA 289/2010
Publicado em: (2010)
ATO 289/2010
ATO Nº 289, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.011/2009 e na Resolução nº 102/2010, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE: DECLARAR instalado o 10º Juizado Especial Federal da...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2010
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