| Resumo: |
VI EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
(PRAZO DE 45 DIAS)
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 23, de 19/09/2008 do Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICO que será eliminada a documentação relacionada no Anexo I (documentos administrativos).
A eliminação da referida documentação justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico do Arquivo do Tribunal e visa implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus, disciplinado pelo diploma legal supracitado.
O anexo em tela encontra-se à disposição dos interessados na página do Tribunal (www.trf2.jus.br) e no Arquivo Geral desta Corte, localizado na Rua Acre, 80, sala 505 - Centro - Rio de Janeiro.
As partes interessadas, demonstrando legitimidade no pedido, poderão solicitar a guarda de seus próprios documentos. Para isso, deverão se dirigir, mediante petição, à Diretora da Secretaria de Documentação e Produção Editorial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital.
Após deferimento do pedido, os interessados serão devidamente comunicados, devendo comparecer ao Arquivo Geral desta Corte, para a retirada do(s) documento(s), dentro do prazo do Edital.
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2010.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
ANEXO I DO VI EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
SAJ
ITEM
CÓDIGO
ATIVIDADE
ANO DO DOCUMENTO
PRAZO DE GUARDA
01
00.06.01.03
Documentos operacionais relativos à auditoria
1993
10 anos
02
00.11.02.04
Eventos Culturais
1992
5 anos
03
10.05.00.07
Suprimento de fundos
1989/1990/1994
10 anos
04
20.05.08.01
Ressarcimento a magistrado/servidor
1994
10 anos
05
20.05.10.05
Diárias (servidor)
1992 a 1994
10 anos
06
20.08.01.08
Auxílio-Transporte (servidor)
1990
10 anos
07
30.02.02.01
Contratação/pagamento de serviços
1992 a 1995
10 anos
08
30.02.03.01
Serviço de telefonia
1994
10 anos
09
30.02.05.01
Manutenção - Elevadores
1990
10 anos
10
30.02.07.02
Mudança dentro do mesmo imóvel
1990
10 anos
11
40.03.02.01
Tramitação de documento e processo administrativo (livros e expedientes)
1989 a 1996
3 anos
12
40.06.03.01
Serviços gráficos, diagramação, impressão, encadernação
1991
2 anos
13
90.02.00.04
Remessa Externa (entre os distintos órgãos)
1989 a 1996
10 anos
SRH/DIPLO
ÍTEM
CÓDIGO
ATIVIDADE
ANO DO DOCUMENTO
PRAZO DE GUARDA
01
20.02.03.03-B
Convocação de candidato aprovado em concurso público
1992/1993
2 anos
02
40.03.02.01
Tramitação de documento e processo administrativo
1991 a 1995
3 anos
03
40.06.03.01
Serviços gráficos, diagramação, impressão, encadernação
1992 a 1994
2 anos
SRH/DIMED
ITEM
CÓDIGO
ATIVIDADE
ANO DO
DOCUMENTO
PRAZO DE GUARDA
01
20.05.08.02
Reembolso de despesas
1996/1997
10 anos
02
20.08.01.07
Assistência pré-escolar
1991/1994 a 1997
10 anos
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