EDITAL 13/2010

VI EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (PRAZO DE 45 DIAS) O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 23, de 19/09/2008 do Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICO que será eliminada a...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:807782020-07-22 EDITAL 13/2010 Legislação Presidência (2. Região) 2010-10-18T00:00:00Z Português VI EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (PRAZO DE 45 DIAS) O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 23, de 19/09/2008 do Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICO que será eliminada a documentação relacionada no Anexo I (documentos administrativos). A eliminação da referida documentação justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico do Arquivo do Tribunal e visa implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus, disciplinado pelo diploma legal supracitado. O anexo em tela encontra-se à disposição dos interessados na página do Tribunal (www.trf2.jus.br) e no Arquivo Geral desta Corte, localizado na Rua Acre, 80, sala 505 - Centro - Rio de Janeiro. As partes interessadas, demonstrando legitimidade no pedido, poderão solicitar a guarda de seus próprios documentos. Para isso, deverão se dirigir, mediante petição, à Diretora da Secretaria de Documentação e Produção Editorial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital. Após deferimento do pedido, os interessados serão devidamente comunicados, devendo comparecer ao Arquivo Geral desta Corte, para a retirada do(s) documento(s), dentro do prazo do Edital. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2010. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente ANEXO I DO VI EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS SAJ ITEM CÓDIGO ATIVIDADE ANO DO DOCUMENTO PRAZO DE GUARDA 01 00.06.01.03 Documentos operacionais relativos à auditoria 1993 10 anos 02 00.11.02.04 Eventos Culturais 1992 5 anos 03 10.05.00.07 Suprimento de fundos 1989/1990/1994 10 anos 04 20.05.08.01 Ressarcimento a magistrado/servidor 1994 10 anos 05 20.05.10.05 Diárias (servidor) 1992 a 1994 10 anos 06 20.08.01.08 Auxílio-Transporte (servidor) 1990 10 anos 07 30.02.02.01 Contratação/pagamento de serviços 1992 a 1995 10 anos 08 30.02.03.01 Serviço de telefonia 1994 10 anos 09 30.02.05.01 Manutenção - Elevadores 1990 10 anos 10 30.02.07.02 Mudança dentro do mesmo imóvel 1990 10 anos 11 40.03.02.01 Tramitação de documento e processo administrativo (livros e expedientes) 1989 a 1996 3 anos 12 40.06.03.01 Serviços gráficos, diagramação, impressão, encadernação 1991 2 anos 13 90.02.00.04 Remessa Externa (entre os distintos órgãos) 1989 a 1996 10 anos SRH/DIPLO ÍTEM CÓDIGO ATIVIDADE ANO DO DOCUMENTO PRAZO DE GUARDA 01 20.02.03.03-B Convocação de candidato aprovado em concurso público 1992/1993 2 anos 02 40.03.02.01 Tramitação de documento e processo administrativo 1991 a 1995 3 anos 03 40.06.03.01 Serviços gráficos, diagramação, impressão, encadernação 1992 a 1994 2 anos SRH/DIMED ITEM CÓDIGO ATIVIDADE ANO DO DOCUMENTO PRAZO DE GUARDA 01 20.05.08.02 Reembolso de despesas 1996/1997 10 anos 02 20.08.01.07 Assistência pré-escolar 1991/1994 a 1997 10 anos http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=80778
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