ATO 18/2011

ATO Nº 18, DE 13 DE JANEIRO DE 2011. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 22686/00/1990-PES, RESOLVE: I - ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 23, de 13.3.1991, publicado no Diár...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2011
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