| Resumo: |
PORTARIA Nº 642, DE 24 DE JUNHO DE 2011
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 21.06.2011, nos autos do Processo Administrativo nº 2005.02.01.003396-2 (Prot. 0385/04/2005), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal da 2ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES, Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR, por 30 (trinta) dias, a serem fruídos no período de junho a julho de 2011, para elaboração da tese final do curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito, Teoria do Estado e Direito Constitucional, da Pontifícia Universidade Católica no Rio de Janeiro (PUC/RJ), com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 e Resoluções nº 28/2004/TRF2 e nº 64/2008/CNJ.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
Presidente
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