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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:820352020-07-22 PORTARIA 642/2011 Legislação Presidência (2. Região) 2011-06-28T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 642, DE 24 DE JUNHO DE 2011 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 21.06.2011, nos autos do Processo Administrativo nº 2005.02.01.003396-2 (Prot. 0385/04/2005), R E S O L V E : AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal da 2ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES, Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR, por 30 (trinta) dias, a serem fruídos no período de junho a julho de 2011, para elaboração da tese final do curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito, Teoria do Estado e Direito Constitucional, da Pontifícia Universidade Católica no Rio de Janeiro (PUC/RJ), com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 e Resoluções nº 28/2004/TRF2 e nº 64/2008/CNJ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=82035
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PORTARIA Nº 642, DE 24 DE JUNHO DE 2011
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 21.06.2011, nos autos do Processo Administrativo nº 2005.02.01.003396-2 (Prot. 0385/04/2005), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal da 2ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES, Dr. ALCEU MAURICIO JUNIOR, por 30 (trinta) dias, a serem fruídos no período de junho a julho de 2011, para elaboração da tese final do curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito, Teoria do Estado e Direito Constitucional, da Pontifícia Universidade Católica no Rio de Janeiro (PUC/RJ), com ônus limitado aos seus vencimentos, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 e Resoluções nº 28/2004/TRF2 e nº 64/2008/CNJ.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE
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