ATO 417/2011

ATO Nº 417, DE 1 DE AGOSTO DE 2011 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1396/12/2010 -PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ARMINDA...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:820612020-07-22 ATO 417/2011 Legislação Presidência (2. Região) 2011-08-08T00:00:00Z Português ATO Nº 417, DE 1 DE AGOSTO DE 2011 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1396/12/2010 -PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ARMINDA ELISABETE SOBRAL FRAGA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-C-15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 6º, incisos I, II, III, e IV, e art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003,combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente /vmo/acn http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=82061
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