RESOLUÇÃO 20/1991

RESOLUÇÃO Nº 020 DE 18 DE SETEMBRO DE 1991. * O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 15, inciso XXI do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 41, §4º, da Lei nº 8112, de 11.12.90...

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Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991
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