ORDEM DE SERVIÇO 8/2010

Atribui à Seção de Recursos Extraordinários a contagem manual de recursos extraordinários e Pedidos de Uniformização bem como a elaboração de minutas dos processos da Turma Nacional de Uniformização.

Autor principal: Turma Recursal do Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010
Assuntos:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PEDIDO
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CONTROLE
TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:852092020-07-22 ORDEM DE SERVIÇO 8/2010 Turma Recursal do Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010-11-05T00:00:00Z Português Atribui à Seção de Recursos Extraordinários a contagem manual de recursos extraordinários e Pedidos de Uniformização bem como a elaboração de minutas dos processos da Turma Nacional de Uniformização. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO ORDEM DE SERVIÇO Nº RJ-ODS-2010/00008 de 3 de novembro de 2010 O JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DAS TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DA FUNÇÃO CORREICIONAL DOS SERVIÇOS DA SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DAS TURMAS RECURSAIS DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, CONSIDERANDO o grande volume de Recursos Extraordinários e Pedidos de Uniformização de Jurisprudência que tramitam nestas Turmas Recursais e a necessidade de adequação dos procedimentos de controle e contabilização, RESOLVE: 1. Fica a Seção de Recursos Extraordinários responsável pela contagem manual dos recursos extraordinários e pedidos de uniformização que ingressarem nessa Seção, com elaboração de relatório mensal contendo os referidos dados, que deve ser disponibilizado, ao final de cada mês, à Seção de Estatística e Jurisprudência. 2. Fica a Seção de Recursos Extraordinários responsável pela confecção das minutas de votos do relator das Turmas Recursais do Rio de Janeiro nomeado para a Turma Nacional de Uniformização. Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2010. CUMPRA-SE. MARCUS LIVIO GOMES Presidente das Turmas Recursais do Rio de Janeiro RECURSO EXTRAORDINÁRIO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CONTROLE TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85209
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