PORTARIA 4/2013
Dispõe sobre Indica e disciplina atuação do juiz federal supervisor do - CENTRO DE ATENDIMENTO ITINERANTE DA JUSTIÇA FEDERAL (CAIJF) - COMPLEXO DO ALEMÃO, vinculado à COJEF - Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
2013
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:853362020-07-22 PORTARIA 4/2013 Legislação Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) 2013-10-29T00:00:00Z Português Dispõe sobre Indica e disciplina atuação do juiz federal supervisor do - CENTRO DE ATENDIMENTO ITINERANTE DA JUSTIÇA FEDERAL (CAIJF) - COMPLEXO DO ALEMÃO, vinculado à COJEF - Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região A COORDENADORA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e CONSIDERANDO: - os trabalhos realizados no Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) - Complexo do Alemão, visando assegurar o direito à solução dos conflitos por meios adequados, e ampliação do acesso à justiça pela população em situação de vulnerabilidade social e econômica. R E S O L V E: Art. 1º - Indicar o juiz federal VLADIMIR SANTOS VITOVSKY, como juiz supervisor do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) - Complexo do Alemão, com as seguintes atribuições: a) Coordenar e desenvolver as atividades inerentes ao CAIJF, tais como: orientar sobre o atendimento dos Juizados Especiais Federais; fomentar a conciliação; implantar programas de esclarecimento ao público sobre as funções e atividades nos Juizados Especiais Federais; b) elaborar o plano trimestral de atuação do CAIJF e submetê-lo à aprovação do Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais; c) elaborar relatórios mensais circunstanciados da atuação do CAIJF; d) remeter à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, até o dia 1º de dezembro de cada ano, relatório descritivo das atividades desenvolvidas pelo CAIJF ao longo dos 12 (doze) meses anteriores. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO Desembargadora Federal Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região INDICAÇÃO JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY SUPERVISOR CENTRO DE ATENDIMENTO ITINERANTE DA JUSTIÇA FEDERAL COMPLEXO DO ALEMÃO DISCIPLINA COMPETÊNCIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85336 |
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