RESOLUÇÃO 53/2013
Referenda a Resolução nº TRF2-RSP-2013/00042, de 18.09.2013, que altera a Resolução nº 16, de 6 de maio de 2011, que regulamenta, no âmbito deste Tribunal Regional Federal e das Seções Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Espírito Santo, os procedimentos afetos aos processos sobres...
Tipo de documento: | Ato normativo |
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Idioma: | Português |
Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2013
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Assuntos: | |
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