RESOLUÇÃO 54/2013
Dispõe sobre o recadastramento de servidores com vistas à verificação da regularidade da acumulação de cargo, emprego ou função pública, bem como a observância do limite remuneratório constitucional dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2013
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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| Resumo: |
Dispõe sobre o recadastramento de servidores com vistas à verificação da regularidade da acumulação de cargo, emprego ou função pública, bem como a observância do limite remuneratório constitucional dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. |
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