| Resumo: |
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação
de competência conferida pela Por taria nº TR2- PTP-2013/00623, de 12.09.2013; o constante do
TRF2-MEM-2013/05572 e considerando:
- o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, queinstitui o Adicional de Qualifi cação para os servidores
das Carreiras Judiciárias;
- o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007,que regulamenta a concessão do Adicional de Qualifi cação;
- a Resolução nº 126, de 22.10.2012, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a concessão do
Adicional de Qualifi cação no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, RESOLVE:
I - REVOGAR, a partir de 09.10.2013, a Portaria nº TRF2-PSG-2013/00352, de 13 de agosto de 2013;
II - INSTITUIR, a partir de 09.10.2013, no âmbito deste Tribunal, a Comissão de Avaliação para Concessão
de Adicional de Qualifi cação, composta pelos servidores abaixo relacionados, com a fi nalidade de examinar os casos especiais e emitir parecer sobre a utilização desses cursos para a concessão de Adicional de Qualifi cação:
- REGINA HELENA MOREIRA FARIA
Diretora da Secretaria de Recursos Humanos
- VERA LÚCIA DE CASTRO NUNES
Assessora Técnica da Secretaria de Recursos Humanos
- MARCIA MONERÓ MASSON
Supervisora da Seção de Treinamento
- LENILDA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO CORREA
Supervisora da Seção de Cadastro
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ROQUE BONFANTE DE ALMEIDA
Diretor Geral
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