PORTARIA 549/2013

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Por taria nº TR2- PTP-2013/00623, de 12.09.2013; o constante do TRF2-MEM-2013/05572 e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, queinstitui o Adicional de Qualifi c...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Secretaria Geral 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:859362020-07-22 PORTARIA 549/2013 Legislação Secretaria Geral 2013-12-27T00:00:00Z Português O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Por taria nº TR2- PTP-2013/00623, de 12.09.2013; o constante do TRF2-MEM-2013/05572 e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, queinstitui o Adicional de Qualifi cação para os servidores das Carreiras Judiciárias; - o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007,que regulamenta a concessão do Adicional de Qualifi cação; - a Resolução nº 126, de 22.10.2012, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualifi cação no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, RESOLVE: I - REVOGAR, a partir de 09.10.2013, a Portaria nº TRF2-PSG-2013/00352, de 13 de agosto de 2013; II - INSTITUIR, a partir de 09.10.2013, no âmbito deste Tribunal, a Comissão de Avaliação para Concessão de Adicional de Qualifi cação, composta pelos servidores abaixo relacionados, com a fi nalidade de examinar os casos especiais e emitir parecer sobre a utilização desses cursos para a concessão de Adicional de Qualifi cação: - REGINA HELENA MOREIRA FARIA Diretora da Secretaria de Recursos Humanos - VERA LÚCIA DE CASTRO NUNES Assessora Técnica da Secretaria de Recursos Humanos - MARCIA MONERÓ MASSON Supervisora da Seção de Treinamento - LENILDA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO CORREA Supervisora da Seção de Cadastro III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ROQUE BONFANTE DE ALMEIDA Diretor Geral REVOGAÇÃO PORTARIA INSTITUIÇÃO COMISSÃO AVALIAÇÃO CONCESSÃO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO COMPOSIÇÃO REGINA HELENA MOREIRA DE FARIA VERA LUCIA DE CASTRO NUNES MARCIA MONERÓ MASSON LENILDA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO CORRÊA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85936
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PORTARIA 549/2013
description O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida pela Por taria nº TR2- PTP-2013/00623, de 12.09.2013; o constante do TRF2-MEM-2013/05572 e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, queinstitui o Adicional de Qualifi cação para os servidores das Carreiras Judiciárias; - o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007,que regulamenta a concessão do Adicional de Qualifi cação; - a Resolução nº 126, de 22.10.2012, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualifi cação no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, RESOLVE: I - REVOGAR, a partir de 09.10.2013, a Portaria nº TRF2-PSG-2013/00352, de 13 de agosto de 2013; II - INSTITUIR, a partir de 09.10.2013, no âmbito deste Tribunal, a Comissão de Avaliação para Concessão de Adicional de Qualifi cação, composta pelos servidores abaixo relacionados, com a fi nalidade de examinar os casos especiais e emitir parecer sobre a utilização desses cursos para a concessão de Adicional de Qualifi cação: - REGINA HELENA MOREIRA FARIA Diretora da Secretaria de Recursos Humanos - VERA LÚCIA DE CASTRO NUNES Assessora Técnica da Secretaria de Recursos Humanos - MARCIA MONERÓ MASSON Supervisora da Seção de Treinamento - LENILDA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO CORREA Supervisora da Seção de Cadastro III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ROQUE BONFANTE DE ALMEIDA Diretor Geral
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