PORTARIA 18/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00083, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, do 3º JEF/ Duque de Caxias -...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2014
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00083, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, do 3º JEF/
Duque de Caxias - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, licença para repouso à gestante, por 180
(cento e oitenta) dias, no período de 02/01/2014 a 30/06/2014, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei
Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 2º
e 4º da Lei nº 11.770, de 09/09/2008.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
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