PORTARIA 18/2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00083, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, do 3º JEF/ Duque de Caxias -...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:862072020-07-22 PORTARIA 18/2014 Legislação Presidência (2. Região) 2014-01-24T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00083, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal Substituta RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, do 3º JEF/ Duque de Caxias - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, licença para repouso à gestante, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 02/01/2014 a 30/06/2014, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 2º e 4º da Lei nº 11.770, de 09/09/2008. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente CONCESSÃO JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES LICENÇA À GESTANTE http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86207
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