ATO 89/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º T2-PES-2012/01289, RESOLVE: ALTERAR o Ato n.º 179, de 1º de outubro de 1991, publicado no Diário de Justiça, de 08.10.1991 - Seção 2, página 24.770, que t...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2014
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º T2-PES-2012/01289, RESOLVE:
ALTERAR o Ato n.º 179, de 1º de outubro de 1991, publicado no Diário de Justiça, de 08.10.1991 - Seção 2, página 24.770, que trata de aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, da servidora MARIA DAS GRAÇAS ESTELITA GOMES, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para manter a integralização de proventos, por motivo de doença especificada em Lei, nos termos do art. 190 da Lei nº 8.112/90, a partir de 19.12.2013, de acordo com o Laudo expedido pela Junta Médica Oficial do TRF da 2ª Região.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
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