ATO 151/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01615, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a IRENE MARIA DE BARROS, na condição de companheira,...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:871932020-07-22 ATO 151/2014 Legislação Presidência (2. Região) 2014-04-24T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01615, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a IRENE MARIA DE BARROS, na condição de companheira, e Pensão Temporária, referente à cota de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento), respectivamente, em favor de LUCAS BARROS SOARES DA SILVA, LORENA DE BARROS SOARES DA SILVA e RODRIGO DE BARROS SOARES DA SILVA, na condição de filhos menores de 21 anos de idade do ex-servidor ROMERO SOARES DA SILVA, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 40, § 2º e § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal em vigor, combinado com os arts. 217, incisos I, alínea "c", e II, alínea "a"e 218, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II, e parágrafo único, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 23.11.2013, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA IRENE MARIA DE BARROS COMPANHEIRA PENSÃO TEMPORÁRIA LUCAS BARROS SOARES DA SILVA LORENA DE BARROS SOARES DA SILVA RODRIGO DE BARROS SOARES DA SILVA FILHO MENOR EX-SERVIDOR ROMERO SOARES DA SILVA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87193 |
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CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA IRENE MARIA DE BARROS COMPANHEIRA PENSÃO TEMPORÁRIA LUCAS BARROS SOARES DA SILVA LORENA DE BARROS SOARES DA SILVA RODRIGO DE BARROS SOARES DA SILVA FILHO MENOR EX-SERVIDOR ROMERO SOARES DA SILVA ATO 151/2014 |
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/01615, RESOLVE:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a IRENE MARIA DE BARROS, na condição de companheira, e Pensão Temporária, referente à cota de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento), respectivamente, em favor de LUCAS BARROS SOARES DA SILVA, LORENA DE BARROS SOARES DA SILVA e RODRIGO DE BARROS SOARES DA SILVA, na condição de filhos menores de 21 anos de idade do ex-servidor ROMERO SOARES DA SILVA, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 40, § 2º e § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal em vigor, combinado com os arts. 217, incisos I, alínea "c", e II, alínea "a"e 218, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II, e parágrafo único, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 23.11.2013, data do óbito.
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