RESOLUÇÃO 7/2014

Dispõe sobre alteração de estrutura e transformação de Funções Comissionadas da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e dá outras providências.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2014
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
TRANSFORMAÇÃO
FUNÇÃO COMISSIONADA
SEGUNDA REGIÃO
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:872062020-07-22 RESOLUÇÃO 7/2014 Legislação Presidência (2. Região) 2014-04-25T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração de estrutura e transformação de Funções Comissionadas da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2014/03644 e - Considerando a necessidade de adequação das Funções Comissionadas às atividades desenvolvidas na Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região; - Considerando o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas de seu Quadro de Pessoal, sendo vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa, RESOLVE, ad referendum do Plenário: Art. 1º. Alterar a denominação do Núcleo de Apoio, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, para Núcleo de Apoio Geral à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Art. 2°. Criar, na estrutura da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, a Seção de Apoio Jurisdicional dos JEFs, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência, vinculada ao Núcleo de Apoio Geral à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Art. 3º. Transformar 2 (duas) Funções Comissionadas, FC-3, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, em 1 (uma) FC-5, de Supervisor, destinada à Seção criada no artigo anterior. Art. 4º. Alterar a denominação das unidades abaixo vinculadas ao Núcleo de Apoio Geral à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais: 1.de Seção de Relatórios e Informações Gerenciais para Seção de Informações; 2.de Centro de Atendimento da Justiça Federal - Complexo do Alemão para Seção de Ações Itinerantes - Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal - Complexo do Alemão. Art. 5º. A estrutura da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região passa a ser a constante a seguir: - COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2ª REGIÃO 1- Núcleo de Apoio Geral à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (1 FC-6) 1.1. Seção de Informações (1 FC-5 e 1 FC-3) 2 - Seção de Apoio Jurisdicional dos JEFs, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (1 FC-5) 3 - Seção de Ações Itinerantes - Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal - Complexo do Alemão (1 FC-5 ) Art. 6º. Alterar a reserva técnica do Tribunal, prevista no artigo 16 da Resolução nº TRF2-RSP-2014/00005, que é constituída de 1 FC-5 e 2 FC-1 e mais o saldo remanescente de R$ 846,69. Art. 7º. As atribuições das unidades criadas ou alteradas constam no Anexo desta Resolução. Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente ANEXO ALTERAÇÃO ESTRUTURA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS TRANSFORMAÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA SEGUNDA REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87206
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